Termos de Serviço

1. Âmbito de Aplicação

Os presentes Termos e Condições regulam o acesso e a utilização do website https://hyloravique.com, bem como a consulta de produtos, a realização de encomendas e a utilização dos serviços de compra em linha da Hyloravique.

O website comercializa mobiliário de interior e artigos para o lar, com entregas em Portugal, de acordo com as condições indicadas durante o processo de compra.

Ao realizar uma encomenda, o consumidor aceita as condições contratuais aplicáveis, sem prejuízo dos direitos que lhe são reconhecidos pela legislação portuguesa e europeia.

2. Identificação e Contactos do Vendedor

• Nome comercial: Hyloravique
• Website: https://hyloravique.com
• E-mail: contact@hyloravique.com
• Telefone: +1 (719) 555-7392
• Morada: 5884 Oakwood Blvd, Colorado Springs, CO 80923, United States
• Horário de atendimento: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

3. Utilização do Website

O consumidor compromete-se a utilizar o website de forma lícita e responsável, fornecendo informações corretas e atualizadas quando realizar uma encomenda ou contactar o nosso serviço de apoio.

Não é permitido:

• Fornecer deliberadamente informações falsas;
• Tentar aceder sem autorização a sistemas ou informações;
• Interferir intencionalmente com o funcionamento do website;
• Utilizar o website para atividades fraudulentas ou contrárias à lei.

Caso esteja disponível a criação de uma conta de utilizador, o respetivo titular deverá manter a confidencialidade das suas credenciais de acesso.

Nada nestas condições limita os direitos legais dos consumidores.

4. Produtos, Disponibilidade e Preços

Procuramos apresentar informações claras e rigorosas sobre os produtos, incluindo descrições, imagens, dimensões e características relevantes.

As imagens são ilustrativas e poderão existir pequenas diferenças de apresentação em função do ecrã ou dispositivo utilizado. Estas diferenças não prejudicam o direito do consumidor a receber produtos conformes com o contrato.

A disponibilidade dos produtos pode variar. Caso um artigo encomendado não possa ser fornecido, o consumidor será informado e os montantes pagos serão reembolsados nos termos legais aplicáveis.

Os preços são apresentados em euros (€), incluindo os impostos aplicáveis, conforme indicado durante o processo de compra.

Custos de entrega:

• Encomendas inferiores a 99,99 €: 9,99 €.
• Encomendas iguais ou superiores a 99,99 €: entrega gratuita.

O preço total, incluindo os encargos de entrega aplicáveis, será apresentado antes da confirmação da encomenda. Não serão cobrados encargos obrigatórios não comunicados previamente.

5. Encomendas e Pagamentos

Para realizar uma encomenda, o consumidor deverá selecionar os produtos, adicioná-los ao carrinho, fornecer os dados necessários, verificar o valor total e concluir o pagamento através das opções disponibilizadas.

Antes da confirmação, deverá ser possível verificar e corrigir eventuais erros nos dados introduzidos.

Cartões aceites:

• Visa
• Mastercard
• American Express
• JCB
• Discover
• Diners Club

A encomenda será processada de acordo com as informações apresentadas durante a compra. A confirmação da receção do pedido não significa necessariamente que todas as etapas de aceitação e processamento estejam concluídas.

Em caso de falha de pagamento, cobrança duplicada ou débito sem confirmação da encomenda, o consumidor poderá contactar-nos através dos meios indicados neste documento.

6. Envio e Entrega

Efetuamos entregas em Portugal, de acordo com a disponibilidade dos serviços de transporte.

Prazos estimados:

• Processamento: 1 a 3 dias úteis.
• Transporte: 5 a 10 dias úteis após a expedição.
• Prazo global estimado: aproximadamente 6 a 13 dias úteis.

As encomendas recebidas depois das 18:00, durante fins de semana ou feriados serão normalmente encaminhadas para processamento no dia útil seguinte.

O transporte poderá ser realizado por empresas como DHL, UPS ou FedEx, consoante a encomenda e o destino.

Os prazos indicados são estimativas. Caso ocorra um atraso, serão respeitados os direitos do consumidor previstos na legislação aplicável.

O risco de perda ou dano dos produtos mantém-se do lado do vendedor até à entrega física ao consumidor ou a um terceiro por este indicado, que não seja o transportador, salvo as exceções legalmente previstas.

Para mais informações, consulte a Política de Envio.

7. Cancelamento de Encomendas

O consumidor poderá solicitar o cancelamento de uma encomenda antes da sua expedição. Quando o cancelamento for confirmado, será efetuado o reembolso dos montantes pagos, sem taxas de cancelamento.

Após a expedição, poderá já não ser possível interromper o transporte. No entanto, esta situação não prejudica o direito legal de livre resolução do consumidor.

Para exercer o direito de livre resolução, basta comunicar a decisão de forma inequívoca dentro do prazo legal, sem necessidade de apresentar uma justificação ou aguardar autorização.

Os pedidos de cancelamento podem ser enviados para contact@hyloravique.com.

Consulte a Política de Cancelamento de Encomendas.

8. Devoluções, Reembolsos e Garantia Legal

8.1. Direito de livre resolução

Nas compras à distância, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias consecutivos a contar da receção dos produtos para exercer o direito legal de livre resolução, sem necessidade de apresentar uma justificação.

No caso de encomendas com vários artigos entregues separadamente, aplicam-se as regras legais relativas à receção do último artigo ou lote.

Após comunicar a decisão, o consumidor deverá devolver os produtos no prazo legal de 14 dias, salvo quando a lei determine outra solução.

8.2. Reembolsos

Em caso de livre resolução, reembolsaremos os montantes recebidos, incluindo os custos da entrega inicial pelo método de entrega normal disponibilizado.

Os custos adicionais de uma modalidade de entrega mais onerosa escolhida pelo consumidor não têm de ser reembolsados.

O reembolso será efetuado, em regra, no prazo máximo de 14 dias a contar da comunicação da decisão de livre resolução. Nos casos permitidos por lei, poderemos aguardar pela receção dos produtos ou pela apresentação de prova da sua devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso será realizado através do meio de pagamento original, salvo acordo expresso em contrário e nos casos legalmente permitidos.

8.3. Período comercial de devolução de 35 dias

Para além dos direitos legais, disponibilizamos um período comercial de devolução de 35 dias, sujeito às condições descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.

Este benefício comercial não reduz nem substitui o prazo legal de livre resolução ou os restantes direitos do consumidor.

8.4. Produtos danificados ou não conformes

Se receber um produto danificado, incorreto ou não conforme com o contrato, deverá contactar-nos para que possamos analisar e resolver a situação nos termos da legislação aplicável.

Nos termos do Decreto-Lei n.º 84/2021, os bens móveis novos estão, em regra, abrangidos por um prazo de responsabilidade legal de três anos a contar da entrega.

Os direitos legais relativos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, quando aplicáveis, não são limitados por esta política.

8.5. Custos de devolução

Nas devoluções por preferência pessoal, os custos diretos de devolução poderão ficar a cargo do consumidor, desde que essa informação tenha sido comunicada antes da compra e nos termos permitidos por lei.

Em situações de produto danificado, incorreto ou não conforme, os custos serão tratados de acordo com as obrigações legais do vendedor.

Para conhecer todos os procedimentos, condições e instruções, consulte a Política de Devoluções e Reembolsos.

9. Proteção de Dados e Cookies

Os dados pessoais fornecidos durante a navegação, a realização de encomendas e as comunicações com o serviço de apoio serão tratados para finalidades como:

• Processamento e gestão de encomendas;
• Pagamentos e reembolsos;
• Organização das entregas;
• Apoio ao cliente;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Segurança e funcionamento do website.

O tratamento será realizado de acordo com o RGPD, a Lei n.º 58/2019 e demais legislação aplicável.

Os dados poderão ser partilhados com prestadores de serviços de pagamento, transporte e suporte técnico, na medida necessária à prestação dos serviços.

Os consumidores poderão exercer os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, portabilidade e oposição, nos termos legais, através do endereço contact@hyloravique.com.

A utilização de cookies e tecnologias semelhantes rege-se pela nossa Política de Cookies. Os cookies não essenciais sujeitos a consentimento apenas deverão ser utilizados após a obtenção de autorização válida.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Proteção de Dados e a Política de Cookies.

10. Responsabilidade e Força Maior

Procuramos manter o website disponível e apresentar informações corretas e atualizadas. Poderão, contudo, ocorrer interrupções temporárias devido a manutenção, falhas técnicas ou outras circunstâncias operacionais.

Nenhuma disposição destes Termos exclui ou limita responsabilidades que não possam ser afastadas por lei, incluindo as relativas à entrega, à conformidade dos produtos e aos direitos dos consumidores.

Em situações de força maior que afetem o cumprimento de uma encomenda, analisaremos as circunstâncias e adotaremos as medidas legalmente adequadas, informando o consumidor quando necessário.

11. Lei Aplicável e Resolução de Litígios

Os presentes Termos e Condições são interpretados de acordo com a legislação portuguesa e europeia aplicável às relações de consumo, nomeadamente:

• Decreto-Lei n.º 24/2014, relativo aos contratos celebrados à distância;
• Decreto-Lei n.º 84/2021, relativo aos direitos do consumidor na compra e venda de bens;
• Decreto-Lei n.º 7/2004, relativo ao comércio eletrónico;
• Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD);
• Lei n.º 58/2019;
• Lei n.º 144/2015, relativa à resolução alternativa de litígios de consumo.

Em caso de reclamação, o consumidor poderá contactar-nos para procurar uma solução amigável.

Quando aplicável, poderá também recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo (RAL) competente, de acordo com a legislação em vigor.

A escolha da lei aplicável não prejudica as disposições imperativas de proteção do consumidor que sejam aplicáveis ao abrigo das regras europeias.

O consumidor mantém o direito de recorrer aos tribunais competentes, nos termos legais.

12. Alterações aos Termos e Condições

Poderemos atualizar estes Termos e Condições em consequência de alterações legislativas ou operacionais.

A versão atualizada será publicada nesta página, com indicação da respetiva data. As alterações não prejudicam os contratos já celebrados nem os direitos legalmente adquiridos pelos consumidores.

Quando exigido por lei, serão solicitadas as informações ou aceitações necessárias.

13. Contactos

Para questões relacionadas com estes Termos e Condições, encomendas, pagamentos, entregas ou devoluções, poderá contactar-nos:

• Website: https://hyloravique.com
• E-mail: contact@hyloravique.com
• Telefone: +1 (719) 555-7392
• Morada: 5884 Oakwood Blvd, Colorado Springs, CO 80923, United States
• Horário: De segunda a sexta-feira, das 09:00 às 18:00.

Agradecemos a sua preferência pela Hyloravique e recomendamos a leitura destes Termos e das políticas específicas antes de concluir uma encomenda.